No Brasil, o direito às férias é garantido pela Constituição e detalhado pela CLT. No entanto, existe uma confusão comum entre o período em que você ganha o direito às férias e o período em que a empresa é obrigada a te dar esse descanso.
Se você está há mais de dois anos sem tirar férias, ou se suas férias venceram e não foram pagas, você pode estar diante do chamado “Pagamento em Dobro”. Entenda como funciona.
1. Período Aquisitivo vs. Período Concessivo
Para entender o direito à dobra, precisamos dividir as férias em duas etapas de 12 meses:
- Período Aquisitivo: São os primeiros 12 meses de trabalho. É o tempo que você precisa trabalhar para “conquistar” o direito às férias.
- Período Concessivo: São os 12 meses seguintes. É o prazo máximo que a empresa tem para te colocar de férias.
A regra de ouro: Se a empresa não conceder as férias dentro do Período Concessivo (ou seja, até 2 anos após a sua contratação ou após as últimas férias), ela deverá pagar o valor das férias em dobro.
2. Por que o prazo de 2 anos é o limite?
Imagine que você entrou na empresa em 01/01/2023.
- Até 01/01/2024, você completou seu primeiro período aquisitivo.
- A empresa tem de 01/01/2024 até 31/12/2024 para te dar as férias.
- Se chegar o dia 01/01/2025 e você ainda não gozou essas férias, a partir desse dia elas estão “vencidas” e o pagamento deve ser dobrado.
O erro de muitas empresas é deixar o funcionário acumular dois períodos aquisitivos inteiros sem descanso. Quando o segundo período se completa sem que o primeiro tenha sido usufruído, a multa se torna automática.
3. O que exatamente é pago em dobro?
O cálculo da dobra das férias não incide apenas sobre o salário seco. Ele inclui:
- O valor do salário base;
- O terço constitucional ($1/3$);
- Médias de horas extras e adicionais (noturno, insalubridade, etc.).
Importante: Se você tirou as férias, mas elas foram concedidas fora do prazo, você ainda tem direito a receber a dobra (o pagamento referente ao descanso que deveria ter ocorrido no prazo legal).
4. Situações comuns que geram o direito à dobra
| Situação | Consequência |
| Férias “compradas” totalmente | A lei só permite vender 10 dias (abono pecuniário). Se a empresa obriga a vender os 30 dias, deve pagar em dobro. |
| Trabalhar durante as férias | Se você assina o papel de férias mas continua trabalhando, o período é considerado não usufruído. Cabe pagamento em dobro. |
| Pagamento em atraso | As férias devem ser pagas até 2 dias antes do início do descanso. Se a empresa atrasa o pagamento, o entendimento do TST (Súmula 450) era de pagamento em dobro, embora o STF tenha trazido discussões recentes sobre o tema. |
5. Como proceder se minhas férias estão vencidas?
Se você identificou que suas férias estão vencidas há mais de 2 anos, o ideal é:
- Conversar com o RH: Tente uma solução amigável, lembrando-os dos prazos legais.
- Documentar: Guarde holerites, registros de ponto e avisos de férias anteriores.
- Consultar um Especialista: Se a empresa se recusar a pagar a dobra ou te obrigar a trabalhar sem descanso, um advogado trabalhista pode ingressar com uma ação judicial ou um pedido de rescisão indireta (quando o erro da empresa é tão grave que permite ao funcionário “demitir” o patrão com todos os direitos).
Conclusão
As férias não são um “favor” da empresa, mas uma norma de saúde e segurança do trabalho. O cansaço excessivo gera riscos de acidentes e doenças ocupacionais, e é por isso que a punição financeira para a empresa (a dobra) é tão severa.
Ficou com alguma dúvida sobre o cálculo ou sobre o seu caso específico? Deixe seu comentário ou entre em contato com nossa equipe para uma análise detalhada.